Rogerio Wassermann
Da BBC Brasil em Londres
Atualizado em 28 de dezembro, 2012
O
número de pessoas presas no Brasil cresceu 6% somente nos seis primeiros meses
deste ano, intensificando uma tendência que fez do Brasil um dos três países do
mundo com maior aumento da população carcerária nas últimas duas décadas.
Segundo dados
recém-divulgados pelo Ministério da Justiça, o número total de presos em
penitenciárias e delegacias brasileiras subiu de 514.582 em dezembro de 2011
para 549.577 em julho deste ano.
Uma das
principais consequências desse aumento é a superlotação das prisões, já que
novas vagas não são criadas na mesma velocidade que o aumento do número de
presos. Em julho, havia um déficit de 250.504 vagas nas prisões do país,
segundo os dados oficiais.
Em 1992, o
Brasil tinha um total de 114.377 presos, o equivalente a 74 presos por 100 mil
habitantes. Em julho de 2012, essa proporção chegou a 288 presos por 100 mil
habitantes. No período, houve um aumento de 380,5% no número total de presos e
de 289,2% na proporção por 100 mil habitantes, enquanto a população total do
país cresceu 28%.
Segundo
levantamento feito a pedido da BBC Brasil pelo especialista Roy Wamsley,
diretor do anuário online World Prison Brief (WPB), nas últimas duas décadas o
ritmo de crescimento da população carcerária brasileira só foi superado pelo do
Cambodja (cujo número de presos passou de 1.981 em 1994 para 15.404 em 2011, um
aumento de 678% em 17 anos) e está em nível ligeiramente inferior ao de El
Salvador (de 5.348 presos em 1992 para 25.949 em 2011, um aumento de 385% em 19
anos).
Se a tendência
de crescimento recente for mantida, em dois ou três anos a população carcerária
brasileira tomará o posto de terceira maior do mundo em números absolutos da
Rússia, que registrou recentemente uma redução no número de presos, de 864.197
ao final de 2010 para 708.300 em novembro dese ano, segundo o último dado
disponível.
"Por mais
esforço que o Estado faça, não dá conta de construir mais vagas no mesmo
ritmo", admite o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen),
do Ministério da Justiça, Augusto Rossini.
Segundo ele, o
crescimento acelerado no número de prisioneiros no país é consequência tão
somente do aumento da criminalidade, mas também do endurecimento da legislação
penal, da melhoria do trabalho da polícia e da maior rapidez da Justiça
criminal.
'Recompensa nas urnas'
Alguns
críticos, porém, afirmam que falta ao Executivo e ao Legislativo no Brasil uma
vontade política para encontrar saídas alternativas à prisão e evitar o aumento
descontrolado no número de prisioneiros.
"A
sociedade ainda não pode abrir mão da prisões, mas elas deveriam servir só para
conter os criminosos de alto risco", defende José de Jesus Filho, assessor
da Pastoral Carcerária Nacional.
Para ele,
"entre 70% e 80% dos presos" poderiam cumprir penas alternativas,
como compensação às vítimas, prestação de serviços à comunidade, vigilância à
distância e recolhimento noturno.
"Isso
também reduziria a taxa de reincidência e o custo para o Estado de manter
tantos presos", diz. "Mas as razões do Estado são políticas, não
necessariamente de interesse público, então não há vontade para investir
nisso", critica.
Um dos maiores
especialistas do mundo no tema, o finlandês Matti Joutsen, faz coro ao
argumento. Diretor do Instituto Europeu para Prevenção e Controle ao Crime
(Heuni), órgão consultivo da ONU, Joutsen diz que em vários países há "uma
vontade em particular dos políticos em encontrar soluções fáceis para problemas
vexatórios".
"Seus
cidadãos estão preocupados com mais roubos ou assaltos? Aumente a punição. Há
mais histórias sobre tráfico de drogas na mídia? Aumente a punição. Houve algum
caso particularmente repulsante de estupro ou sequestro? Aumente a punição.
Nunca se importam em tentar melhorar as políticas sociais, oferecer aos
criminosos em potencial alternativas de vida ou investir em medidas de
prevenção", observa.
Segundo ele, essas
alternativas "não trazem as mesmas promessas de recompensa imediata nas
urnas". "'Endurecer contra o crime' sempre cai bem com a sua base
política e é certamente um chamariz de votos", afirma.
Penas alternativas
O diretor do
Depen afirma que o interesse do governo é reduzir o número de presos e aumentar
a aplicação de penas alternativas, além de oferecer programas de
ressocialização que permitam a remissão das penas dos condenados e evitem a
reincidência após a soltura.
Mas ele observa
que grande parte desse esforço depende da Justiça e dos legisladores. "Se
os eleitores clamam por mais Justiça, os deputados e senadores não podem ficar
alheios a isso. Dar uma resposta à sociedade também é importante para que ela
não saia fazendo Justiça com as próprias mãos", observa.
Segundo ele, a
prisão também tem um importante aspecto de prevenção ao crime. "O povo
teme a prisão, e muitos deixam de cometer crimes porque temem ir para a
cadeia", afirma.
Entretanto
alguns críticos contestam esse argumento e afirmam que, ao invés de prevenir
crimes, o aprisionamento em massa pode ter o efeito de elevar a criminalidade.
Um estudo
publicado em 2007 por Don Stemen, diretor de pesquisas do Center on Sentencing
and Corrections, dos Estados Unidos, argumenta que não existe uma relação
direta entre prisões e criminalidade.
Ao analisar
dados de diversas pesquisas que tentaram estabelecer essa relação com base em
dados americanos, ele aponta que diferentes metodologias e períodos analisados
indicaram desde uma redução de 22% no crime com um aumento de 10% nas taxas de
encarceramento até um aumento pequeno na criminalidade.
No Brasil,
vários indicadores de criminalidade também continuaram aumentando nas últimas
duas décadas, apesar das taxas recorde de aprisionamento.
De acordo com
dados do Ministério da Saúde, o número total de homicídios no país passou de
31.989 em 1990 para 52.260 em 2010 (aumento de 63%). Na proporção por 100 mil
habitantes, houve um aumento de 23% (de 22,2 homicídios por 100 mil habitantes
para 27,3 por 100 mil).
'Mentalidade criminosa'
Para Matti
Joutsen, do Heuni, é possível que o aumento no número de prisioneiros provoque
um aumento na violência. "Os prisioneiros são geralmente soltos na
sociedade após alguns anos, e se não há tentativas efetivas de reabilitá-los e
de prepará-los para a soltura, eles estarão em sua maioria mais propensos a
cometer novos crimes", afirma.
"Afinal de
contas, por cortesia do governo, eles acabaram de passar os últimos anos entre
um grande número de criminosos, formando novas alianças, aprendendo novas
técnicas criminosas, conhecendo novas oportunidades criminais e formando sua
'mentalidade criminosa'", argumenta.
Para ele,
"quando os criminosos são soltos de volta para as favelas de São Paulo, do
Rio de Janeiro ou de qualquer outro lugar sem um trabalho, sem uma casa e com
perspectivas muito ruins, é muito provável que adotem novamente um estilo de
vida criminoso", diz.
Joutsen observa
que a superlotação e as condições precárias do sistema prisional brasileiro
tornam "praticamente impossível" a implementação de qualquer programa
de larga escala para promover a ressocialização dos presos.
"Como você
ensina uma profissão a uma pessoa, provê educação básica, promove valores
básicos e prepara ela para voltar à comunidade em liberdade, pronta para
encontrar um emprego, estabelecer uma família, encontrar uma casa e se adequar
à sociedade quando o governo já tem restrições em seus gastos e não há
aparentemente vontade política de gastar os recursos limitados com os
prisioneiros?", questiona.
Para José de
Jesus Filho, da Pastoral Carcerária, falta ao governo um plano para
reintegração social dos presos. "No final do ano passado, o governo
anunciou um plano de US$ 1,1 bilhão para a construção de 42,5 mil novas vagas
em presídios, mas não alocou nem um centavo para a ressocialização dos
presos", critica.
"O que
existem são apenas projetos-piloto, sem a dimensão necessária. Não é uma
política universal do Estado", afirma.
Para ele, a
função do encarceramento em ressocializar o criminoso está sendo deixada de
lado, e as prisões no país "são vistas mais como meio de vingança da
sociedade e de isolamento das populações mais marginalizadas".
O diretor do
Depen afirma que o governo brasileiro "reconhece seus problemas e vem se
esforçando por uma política criminal correta, que gere segurança para as
pessoas e ajude a ressocializar os presos". "Estamos constantemente em busca
de soluções", afirma.
Maiores populações carcerárias
|
|
FONTES: WORLD PRISON BRIEF / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DO BRASIL
|
|
|
País
|
Nº total de presos
|
Presos por 100 mil habitantes
|
Taxa de
ocupação nas prisões
|
|
1
|
EUA
|
2.266.832
|
730
|
106%
|
|
2
|
China
|
1.640.000
|
121
|
n/d
|
|
3
|
Rússia
|
708.300
|
495
|
91%
|
|
4
|
Brasil
|
514.582
|
288
|
184%
|
|
5
|
Índia
|
372.296
|
30
|
112%
|
|
6
|
Irã
|
250.000
|
333
|
294%
|
|
7
|
Tailândia
|
244.715
|
349
|
195%
|
|
8
|
México
|
238.269
|
206
|
126%
|
|
9
|
África do Sul
|
156.659
|
307
|
132%
|
|
10
|
Ucrânia
|
151.137
|
334
|
97%
|
População carcerária mais que dobrou no Brasil, diz
relatório
Luis Kawaguti
Da BBC Brasil em São Paulo
Atualizado em 19 de dezembro, 2012 - 09:00 (Brasília) 11:00 GMT
País
registrou um aumento de 112% no número de detentos, de 233 mil no ano de 2001
para 496 mil em 2010
O
NEV (Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo) divulgou
nesta quarta-feira um relatório sobre a situação dos direitos humanos no Brasil
na década de 2001-2010. O documento abrange principalmente abusos contra a vida
e a integridade física dos cidadãos.
Algumas das
constatações do documento são que as penitenciárias continuam superlotadas - a
população carcerária brasileira cresceu 112% em uma década -, as taxas de
mortalidade por homicídios se elevaram mais nas regiões Norte e Nordeste, os
homicídios contra negros e pardos aumentaram 25% e a maioria dos crimes contra
a liberdade de imprensa (72%) são praticados por agentes do Estado.
O 5º Relatório
Nacional Sobre os Direitos Humanos no Brasil também faz uma análise sobre casos
de abusos cometidos no país e levados ao conhecimento da OEA (Organização dos
Estados Americanos). Ele revela que apenas 5% desses casos acabaram em solução
amistosa.
A socióloga
Mariana Possas, coordenadora do relatório, afirmou à BBC Brasil que uma das
maiores dificuldades enfrentadas pelos pesquisadores foram a inexistência ou
não divulgação de dados e informações oficiais sobre temas relacionados a
abusos de direitos humanos.
Segundo ela,
esse problema não é causado apenas por falta de ação dos governos, mas por uma
cultura nacional que não priorizaria a obtenção e armazenamento de informações
sobre o setor.
Leia abaixo
alguns dos principais pontos levantados pelo relatório.
De acordo com o
relatório, "o sistema prisional brasileiro continuou a ser, na década de
2000, um setor público dramaticamente atravessado por severas violações de
direitos humanos". Uma das principais delas seria o deficit de vagas no
sistema prisional.
Atualmente, o
Brasil é o quarto país com o maior número de presos do mundo, atrás de Estados
Unidos, China e Rússia.
Segundo o
documento, embora o crescimento da população carcerária tenha sido uma
tendência mundial nas últimas décadas, o ritmo apresentado pelo Brasil foi
"frenético e assustador". O país registrou um aumento de 112% no
número de detentos, de 233 mil no ano de 2001 para 496 mil em 2010.
Essa elevação
colocou o Brasil no primeiro lugar de um ranking que leva em conta 15 países. Logo
abaixo ficaram a França, com 43% de aumento e a Itália, com 23%. Os Estados
Unidos ficaram em 11º lugar, com 15% de aumento na década.
Porém, o
ranking de países não levou em conta a China e a Rússia.
O crescimento
acelerado da população carcerária, segundo o relatório, teria tido efeitos
negativos na "garantia de condições básicas de detenção e de respeito aos
direitos das pessoas presas".
O deficit de
vagas no sistema em 2000, segundo os pesquisadores, era de quase 70 mil. Em 2010, ele subiu
para quase 198 mil vagas.
Homicídios
Analisando
dados do Ministério da Saúde, os pesquisadores da USP constataram que a taxa
geral de homicídios por 100 mil habitantes no país aumentou 1,6% entre os 2000
e 2009. Contudo, a distribuição desses crimes pelos Estados é desigual.
A maior variação ocorreu nas regiões
Norte e Nordeste, que registraram elevações de 82% e 72% respectivamente. No
norte, a taxa passou de 18,5 casos por 100 mil habitantes em 2000 para 33,8 em
2009. No Nordeste, a variação foi de 19,4 para 33,5.
Na região Sul, a elevação da taxa foi de
57% e no Centro-Oeste 10%.
De todas as regiões do Brasil, a única
que registrou queda no período foi a Sudeste (-40%). O número de casos por 100
mil habitantes caiu de 36,6 para 21,8.
Em 2000, os Estados com as maiores taxas
de homicídios eram Pernambuco, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Nove anos
depois, as três primeiras posições do ranking eram de Alagoas, Espírito Santo e
Pernambuco.
O que faz as prisões do Brasil serem chamadas de
'medievais'?
Luis Kawaguti
Da BBC Brasil em São Paulo
Atualizado em 18 de novembro, 2012 - 10:01 (Brasília) 12:01 GMT
O
ministro da Justiça José Eduardo Cardozo chamou na semana passada o sistema
carcerário brasileiro de "medieval" e disse que preferia morrer a
cumprir pena nele por um longo tempo. Especialistas ouvidos pela BBC Brasil
afirmaram que ele está certo, mas disseram que o governo federal poderia fazer
mais para resolver o problema.
Atualmente o
Brasil tem a 4ª maior população carcerária do mundo, segundo a organização
não-governamental Centro Internacional para Estudos Prisionais (ICPS, na sigla
em inglês). O país só fica atrás em número de detentos para os Estados Unidos
(2,2 milhões), a China (1,6 milhão) e a Rússia (740 mil).
Entre os
problemas do sistema carcerário estão superlotação, tortura, maus tratos,
ineficácia de programas de ressocialização e uma política de aprisionamento
"discriminatória".
Aliados a uma
suposta falta de vontade política, esses problemas deram margem ao surgimento
de facções criminosas como o PCC (Primeiro Comando da Capital) - envolvido em
uma onda de violência que já deixou 92 policiais mortos em São Paulo neste ano.
"Se o
ministro quis dizer que o sistema carcerário é arcaico e expõe os presos a condições
sub-humanas, então ele está correto", disse Melina Risso, diretora do
Instituto Sou da Paz.
"Infelizmente
o ministro está certo, a realidade é triste e preocupante. Mas falta vontade
política para ter um sistema prisional diferente. Ele é medieval há muito
tempo", afirmou Lucia Nader, diretora executiva da organização de direitos
humanos Conectas.
Segundo ela,
embora a administração penitenciária seja tarefa dos Estados, a União poderia
exercer um papel indutor para aprimorar o sistema carcerário. "(O governo
federal) poderia estabelecer políticas, lançar linhas de financiamento e
refletir sobre o modelo atual. Não basta abrir mais vagas, é preciso ver a
qualidade das que já existem".
Na última
semana, o Ministério da Justiça foi acusado de gastar só um quinto da verba
orçada de mais de R$ 300 milhões para financiar e melhorar o sistema prisional.
A pasta se defendeu dizendo que repassou recursos a Estados, que os teriam
devolvido.
Veja abaixo
alguns dos principais problemas das prisões brasileiras, segundo as
especialistas.
Penitenciária
feminina superlotada no Espírito Santo, em foto de 2009 do Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciária
O sistema
carcerário brasileiro abriga atualmente 514 mil detentos, mas possui vagas para
apenas 306 mil - um deficit total de 208 mil vagas.
Os dados são de
dezembro de 2011, a estatística mais recente divulgada pelo Depen (Departamento
Penitenciário Nacional), do Ministério da Justiça.
"Em
algumas prisões, os detentos têm que se revezar para dormir, pois as celas
estão tão cheias que todos os presos não podem deitar ao mesmo tempo",
disse Nader.
Um levantamento
do deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), que foi relator da CPI do Sistema
Carcerário (em 2008), identificou unidades prisionais onde cada detento tinha
em média 70 centímetros quadrados para viver. Pela lei brasileira, o espaço
mínimo necessário é 6 metros quadrados por preso.
Política de encarceramento
A população
carcerária brasileira aumentou de 232 mil no ano 2000 para 496 mil em 2010 -
uma elevação de mais de 110%. No mesmo período, segundo o IBGE, a população
cresceu apenas 12%.
Para as
especialistas, o modelo de política de encarceramento atual deve ser revisto,
com a análise da possibilidade de aplicação de penas alternativas à reclusão.
Autores de
crimes menos violentos - como o furto, por exemplo - não deveriam ser punidos
com a prisão, segundo Risso. "Só os presos por furto representam quase 15%
da população carcerária", diz.
O perfil da
população presa, disseram, também reflete a desigualdade social e é
discriminatória. Mais de 60% dos detentos cumprindo pena no país não conseguiu
passar do ensino médio. Mais da metade tem menos de 30 anos e aproximadamente
60% são negros e pardos.
Tortura
Embora sejam
relativamente frequentes, não há dados estatísticos nacionais confiáveis sobre
casos de maus tratos e tortura no sistema penitenciário, segundo Nader.
De acordo com
ela, o Brasil aderiu em 2005 a um tratado internacional que deu origem à
elaboração de um projeto de lei que criaria o Mecanismo Nacional de Prevenção à
Tortura - um órgão que inspecionaria presídios para constatar abusos, entre
outras ações preventivas.
Segundo o
tratado, esse órgão deveria ter sido criado em 2008, mas até hoje o projeto de
lei tramita no Congresso.
Ministro
José Eduardo Cardozo chamou prisões brasileiras de 'medievais'
"Hoje há
pouca punição para os responsáveis pelas agressões", disse.
Facções criminosas
Ao invés de
terem acesso a políticas de reinserção social efetivas, grande parte dos
detentos brasileiros fica exposta à influência do crime organizado.
Dentro das
cadeias, muitos deles ficam submetidos às regras de facções criminosas. Uma vez
em liberdade, acabam voltado para o crime. "A taxa de reincidência no
crime hoje é de cerca de 70%", disse Nader.
O crime
organizado se aproveita desse cenário para se fortalecer e legitimar seu
discuso de combate a um Estado abusivo entre os detentos. Com acesso a
telefones celulares, os líderes de facções criminosas acabam comandando seus
subordinados e gerindo o tráfico de drogas de dentro das prisões - mesmo nas de
segurança máxima, segundo investigação recente da Polícia Federal.
"As
autoridades públicas do Brasil têm a competência de comandar os
estabelecimentos prisionais, mas infelizmente, por omissão política, em um
grande número de presídios o comando é das facções (criminosas)", disse
Nader.
Segundo Risso,
um dos caminhos para enfraquecer o crime organizado seria combater a corrupção
de agentes públicos, que fornecem telefones celulares e facilitam a comunicação
das lideranças criminosas com o mundo exterior.
Brasil tem 4ª maior população carcerária do mundo e
deficit de 200 mil vagas
Luis Kawaguti
Da BBC Brasil em São Paulo
Atualizado em 29 de maio, 2012 - 06:03 (Brasília) 09:03 GMT
Com
cerca de 500 mil presos, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do
mundo e um sistema prisional superlotado. O deficit de vagas (quase 200 mil) é
um dos principais focos das críticas da ONU sobre desrespeito a direitos
humanos no país.
Ao ser
submetido na semana passada pela Revisão Periódica Universal - instrumento de
fiscalização do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU -, o Brasil
recebeu como recomendação "melhorar as condições das prisões e enfrentar o
problema da superlotação".
Segundo a
organização não-governamental Centro Internacional para Estudos Prisionais
(ICPS, na sigla em inglês), o Brasil só fica atrás em número de presos para os
Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil).
De acordo com
os dados mais recentes do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), de 2010,
o Brasil tem um número de presos 66% superior à sua capacidade de abrigá-los
(deficit de 198 mil).
"Pela lei
brasileira, cada preso tem que ter no mínimo seis metros quadrados de espaço
(na unidade prisional). Encontramos situações em que cada um tinha só 70 cm
quadrados", disse o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), que foi
relator da CPI do Sistema Carcerário, em 2008.
Falta de condições
Segundo ele, a
superlotação é inconstitucional e causa torturas físicas e psicológicas.
"No verão,
faz um calor insuportável e no inverno, muito frio. Além disso, imagine ter que
fazer suas necessidades com os outros 49 pesos da cela observando ou ter que
dormir sobre o vaso sanitário".
De acordo com
Dutra, durante a CPI, foram encontradas situações onde os presos dormiam junto
com porcos, no Mato Grosso do Sul, e em meio a esgoto e ratos, no Rio Grande do
Sul.
Segundo o
defensor público Patrick Cacicedo, do Núcleo de Sistema Carcerário da
Defensoria de São Paulo, algumas unidades prisionais estão hoje funcionando com
o triplo de sua capacidade.
Em algumas
delas, os presos têm de se revezar para dormir, pois não há espaço na cela para
que todos se deitem ao mesmo tempo.
"A
superlotação provoca um quadro geral de escassez. Em São Paulo, por exemplo, o
que mais faz falta é atendimento médico, mas também há (denúncias de)
racionamento de produtos de higiene, roupas e remédios", disse à BBC
Brasil.
Vigilância
Porém, abusos
de direitos humanos não ocorrem somente devido ao déficit de vagas.
Em todo país,
há denúncias de agressões físicas e até tortura contra detentos praticadas
tanto por outros presos quanto por agentes penitenciários.
"No dia a
dia, recebemos muitas denúncias de agressões físicas, mas é muito difícil
provar, pelo próprio ambiente (de isolamento). Quando a denúncia chega e você
vai apurar, as marcas (da agressão na vítima) já sumiram e não há
testemunhas", afirmou Cacicedo.
O número de
mortes de detentos nos sistemas prisionais não é divulgado pelos Estados,
segundo o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José de Jesus Filho.
"O sistema
penitenciário é opaco, uma organização (não-governamental) já tentou fazer esse
levantamento, mas não conseguiu."
Segundo o
deputado Dutra, o ambiente geral desfavorável aos direitos humanos no sistema
prisional do país foi o que possibilitou o surgimento de facções criminosas.
Entre elas
estão o Comando Vermelho e o Terceiro Comando, no Rio de Janeiro, e o Primeiro
Comando da Capital, em São Paulo, que hoje operam as ações do crime organizado
dentro e fora dos presídios.
Defensores
"Quando a denúncia chega e você vai apurar, as marcas (da agressão na
vítima) já sumiram e não há testemunhas."
Patrick Cacicedo, do Núcleo de Sistema
Carcerário da Defensoria de São Paulo
Outra
recomendação explícita feita pelo grupo de 78 países-membros durante a sabatina
na ONU foi a disponibilização permanente de defensores públicos em todas as
unidades prisionais do país.
Uma das funções
deles seria acelerar a apuração de abusos de direitos humanos contra presos.
Outros papeis
seriam oferecer assistência jurídica para que os detentos não fiquem
encarcerados após acabar de cumprir suas penas ou tenham acesso mais rápido ao
sistema de progressão penitenciária (regime semiaberto ou liberdade assistida)
- o que ajudaria a reduzir a superlotação.
Mas o país
ainda está longe dessa realidade. Só em São Paulo, um dos três Estados com
maior número de defensores, o atendimento a presos nas unidades prisionais é
feito por meio de visitas esporádicas.
De acordo com
Cacicedo, apenas 29 das 300 comarcas do Estado têm defensoria. Além disso, só
50 dos 500 defensores se dedicam ao atendimento dos presos.
O Estado, no
entanto, possui 151 unidades prisionais da Secretaria de Administração
Penitenciária (sem contar as cadeias públicas subordinadas à Secretaria de
Segurança Pública.)
Soluções
Segundo Jesus
Filho, os problemas não são resolvidos em parte devido ao perfil da maioria dos
detentos.
Um levantamento
da Pastoral Carcerária mostra que a maior parte tem baixa escolaridade, é
formada por negros ou pardos, não possuía emprego formal e é usuária de drogas.
Domingos Dutra
diz que uma possível solução para reduzir a população carcerária seria o
emprego de detentos em obras públicas e estímulo para que eles estudem durante
a permanência na prisão.
A legislação já
permite que a cada três dias de trabalho um dia seja reduzido da pena total. Mas,
segundo Dutra, nem todos os governos estaduais exploram essa possibilidade.
Esta é a
primeira de uma série de reportagens da BBC Brasil sobre as deficiências do
país na área de direitos humanos que serão publicadas ao longo desta semana.
Vinte
anos depois, massacre no Carandiru ainda aguarda julgamento
Luis Kawaguti
Da BBC Brasil em São Paulo
Atualizado em 2 de outubro, 2012 -
05:56 (Brasília) 08:56 GMT
São Paulo em 1992 - episódio conhecido como
"massacre do Carandiru" - completa 20 anos nesta terça-feira sem que
nenhum de seus responsáveis tenha sido punido.
Apenas na semana passada, poucos dias
antes do 20º aniversário da carnificina, a Justiça de São Paulo decidiu agir.
Foi marcado para 28 de janeiro de 2013 o
julgamento de 28 dos mais de 100 policiais militares acusados por homicídios e
lesões corporais no episódio.
Até então, o comandante da operação, o
coronel Ubiratã Guimarães, havia sido julgado e absolvido por ter agido no
"estrito cumprimento do dever". Ele foi assassinado em seu apartamento
em 2006.
Contudo, a Justiça não autorizou a
realização de exames de balística nas mais de 390 armas usadas pelos policiais
no caso para serem usados como prova no julgamento, segundo a advogada Ieda
Ribeiro de Souza, defensora de 79 policiais acusados.
Isso dificultará o trabalho da
promotoria para ligar os assassinatos a policiais específicos. O juiz do caso
entendeu que a realização dos exames não seria possível por questões técnicas.
O aniversário do massacre será lembrado
em um ato ecumênico organizado por entidades de defesa dos direitos humanos às
15h desta terça-feira em frente à catedral da Sé, no centro de São Paulo.
A Casa de Detenção de São Paulo foi
implodida em 2002, dando lugar a um parque público.
Banho de sangue
O massacre do Carandiru começou na tarde
de 2 de outubro de 1992, quando dois detentos provocaram uma briga no pavilhão
9 da Casa de Detenção de São Paulo.
O desentendimento rapidamente se
transformou em tumulto e depois rebelião.
Temendo que o motim se alastrasse para o
resto do complexo, o diretor do presídio, José Ismael Pedrosa, pediu ajuda da
Polícia Militar e o local foi cercado por uma tropa de choque.
No fim da tarde, Guimarães foi
autorizado a invadir o local e liderou uma tropa de policiais que usou munição
letal, facas, cães e bombas para conter a rebelião.
"Não pensamos que iam entrar e
matar todo mundo, até porque nem todos os presos tinham aderido à
rebelião", disse à BBC Brasil o pastor evangélico Jacy de Oliveira, de 47
anos, que, na época, cumpria pena no Carandiru por roubo a uma mansão.
"Os policiais começaram a matar
todos que estavam pela frente. Atiravam nas pessoas e depois as jogavam no poço
do elevador. Muitos também morreram atacados por cachorros. Os cães foram
soltos na barbearia, para onde estavam sendo levados os feridos", afirmou.
Oliveira afirmou que os policiais
fizeram uma espécie de corredor humano para retirar os detentos dos cinco
andares do edifício.
"Eu estava no quinto andar. As
pessoas passavam entre os policiais. Quem olhava para eles era morto. Os presos
tinham espalhado óleo nas escadas. Quem escorregava e caía durante a descida
também era assassinado", afirmou o ex-detento.
Oliveira, que há 15 anos se tornou
pastor, atribui o fato de ter sido espancado, porém não assassinado, a um
milagre. "Deus não queria que eu morresse porque sabia que eu me
entregaria a ele", disse.
Ele afirmou que, à época, cumpria uma
sentença injusta e até hoje aguarda indenização do Estado.
Defesa
Souza, a advogada dos policiais, afirma
que alguns deles admitem ter disparado munição real contra os presos. Contudo,
sua defesa deve se basear no fato de que eles cumpriam ordens ao invadir o
presídio - agindo assim de forma supostamente legítima.
Também servirá de argumento para a
defesa a não realização da perícia nas armas dos policiais - o que em tese
impede que a Justiça ligue tecnicamente cada assassinato a seu autor.
"Devo pedir a absolvição deles por
falta de provas", afirmou a advogada.
Ela disse ter sido favorável à realização
dos exames de balística e afirmou que as ações da defesa não contribuíram para
a lentidão do processo.
O padre Valdir João Silveira,
coordenador nacional da Pastoral Carcerária, afirmou estar indignado com a não
realização da perícia e a demora para a marcação do julgamento.
"Isso é resultado da falta de
interesse do Estado e do Judiciário", afirmou.
Silveira disse esperar que o julgamento
resulte no afastamento dos cargos públicos dos envolvidos no massacre e
facilite o pagamento de indenizações para as famílias das vítimas.
"Mandar todos eles para a cadeia
não resolveria o problema", disse.
O caso será julgado no Tribunal do Júri
e, mesmo em caso de eventual condenação, a defesa dos policiais pode recorrer.
Para o religioso, o aniversário do massacre
também servirá para uma reflexão sobre o problema da superlotação do sistema
prisional brasileiro. Atualmente, o país tem mais de 500 mil presos - a quarta
maior população carcerária do mundo - e um deficit de quase 200 mil vagas.
Matança
no Carandiru motivou formação de facção criminosa
Luis Kawaguti
Da BBC Brasil em São Paulo
Atualizado em 2 de outubro, 2012 -
05:57 (Brasília) 08:57 GMT
O massacre de 111 presos em 1992 na Casa de Detenção
de São Paulo - o Carandiru - foi um episódio decisivo para a fundação da facção
criminosa que atua dentro e fora do sistema prisional paulista, o PCC (Primeiro
Comando da Capital), segundo especialistas ouvidos pela BBC Brasil.
"Antes do massacre, o Estado já
extorquia, torturava e matava os presos. O Carandiru não foi a única causa da
fundação (do PCC), mas colaborou muito para isso", afirmou o padre Valdir
João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária, da Igreja Católica.
um grupo de presos em 31 de agosto de
1993 na Casa de Custódia de Taubaté - pouco menos de um ano depois do massacre
do Carandiru.
Os principais objetivos da facão eram
combater os maus tratos no sistema prisional e evitar novos massacres como o de
1992, segundo o jornalista Josmar Jozino, autor de três livros sobre o PCC,
entre eles "Xeque-mate, o Tribunal do Crime e os Letais Boinas
Pretas" (Ed. Letras do Brasil).
"O massacre do Carandiru foi a gota
d'água para a criação do PCC. O episódio está registrado até no estatuto de
fundação da facção", disse ele.
Segundo os especialistas Jozino e
Silveira, o grupo criminoso se espalhou por todo o sistema prisional e impôs
regras de conduta aos presos - como a proibição nas cadeias do uso do crack e
de assassinatos motivados por dívidas de drogas. A ação teria diminuído os
índices de mortalidade nas penitenciárias.
Mas, segundo a Pastoral Carcerária, não
há a divulgação de dados completos que possam retratar a evolução da
mortalidade nos presídios.
Um levantamento da entidade nos
presídios de São Paulo, abrangendo o período de 1999 a 2006, afirma que as
mortes caíram de 522 em 1999 (o equivalente 1% da população carcerária na
época) para 377 em 2006 (0,3%).
A Secretaria de Administração
Penitenciária de São Paulo não confirmou essas estatísticas, mas também não
forneceu dados sobre mortalidade solicitados pela BBC Brasil. A pasta também
optou por não conceder entrevista.
Crime organizado
A partir de sua fundação em 1993, o PCC
também passou a acumular forças para tentar pressionar o Estado, por meio de
violência e de ameaças, para obter melhores condições de vida e até regalias
para os presos. Porém, os governos paulistas jamais admitiram ter negociado com
o PCC.
Cobrando mensalidades de seus
"associados", a organização criou uma rede de apoio aos criminosos,
que inclui contratação de advogados e apoio financeiro às suas famílias.
A facção também expandiu suas ações para
fora dos presídios. Passou a controlar parte do tráfico de drogas em São Paulo,
fazer parcerias com facções de outros Estados, alugar armas para ações
criminosas e até assumiu o controle de rotas internacionais de entrada de
entorpecentes no país.
Essa expansão colaborou para a formação
de mais organizações criminosas nos presídios paulistas - essas, por sua vez,
dedicadas a fazer frente ao poder crescente do PCC.
A rede criminosa criada em 1993 também
buscou vingança contra autoridades envolvidas no massacre do Carandiru.
Segundo investigações da polícia e do
Ministério Público, membros do PCC teriam sido os responsáveis pelo assassinato
a tiros em 2005 de José Ismael Pedrosa, que dirigia o Carandiru na época do
massacre e também administrou a Casa de Custódia de Taubaté.
